Quem Somos E Qual É O Âmbito Dessa Política:

HowToUseAbortionPill (denominada neste documento como a Organização ou Nós) é uma organização sem fins lucrativos que disponibiliza um sistema digital com um website e tecnologias relacionadas para conectar pessoas em todo o mundo a informações precisas e específicas sobre o aborto medicamentoso seguro, permitindo que possam realizar abortos seguros em seus próprios termos (o Sistema). O Sistema coleta informações de identificação pessoal (PII) sobre suas pessoas usuárias, incluindo pessoas funcionárias da Organização, freelancers e pessoas candidatas a vagas (Pessoas Usuárias). Esta Política de Privacidade informa detalhadamente os tipos de PII que coletamos e os direitos das Pessoas Usuárias em relação às suas PII. Embora muitos aspectos do Sistema sejam controlados por nós, certos elementos são fornecidos por Provedores de Serviços Externos para aumentar sua eficiência.

Esta Política de Privacidade foi criada para proteger a privacidade das Pessoas Usuárias.

Alterações a Esta Política E Avisos Adicionais De Privacidade

Nos reservamos o direito de alterar esta Política de Privacidade futuramente. Não informaremos às pessoas usuárias sobre pequenas alterações que não afetem sua privacidade de forma significativa – como melhorias no fornecimento da proteção de privacidade, correção de erros tipográficos ou inclusão de informações suplementares. Em caso de qualquer alteração importante, informaremos as Pessoas Usuárias por e-mail. Caso a Pessoa Usuária não forneça um endereço de e-mail válido, não poderemos notificá-lo sobre quaisquer alterações na Política. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou complementada por nós através de novas versões ou avisos de privacidade adicionais relevantes para interações específicas com nosso site. Esses avisos podem ser incorporados nesta Política, publicados no site da Organização e/ou disponibilizados para você separadamente.

Links Para Sites Externos

Essa Política de Privacidade não se aplica a sites externos que possam ser visitados através de links ou que sejam acessíveis a partir do Sistema. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, recursos, funcionalidades ou práticas de privacidade desses sites ou serviços externos que podem ser visitados por links a partir do nosso site. A coleta e o uso de dados de qualquer site externo conectado ao nosso por links será regido(a) pela política, aviso ou declaração de privacidade da empresa ou organização externa em questão. Recomendamos que você leia as políticas de cada site.

Informações De Identificação Pessoal Coletadas:

Nessa Política de Privacidade, todas as informações de identificação pessoal são coletivamente referidas como “PII”. Nós coletamos diversos tipos de PII das Pessoas Usuárias e sobre as Pessoas Usuárias, a depender da Pessoa Usuária e do contexto. Dessa forma, as PII podem incluir:

Nome.
E-mail.
Telefone.
Endereço IP, provedor de acesso à internet, tipo de navegador e idioma.
Localização.
Fuso horário.
Idiomas utilizados.
Idade, gênero, fotos pessoais e outras informações pessoais fornecidas por Pessoas Usuárias.
Informações fornecidas por Pessoas Usuárias em relação à sua saúde, problemas reprodutivos/gestacionais, motivos da interação com o Sistema e capacidade de acessar e pagar por serviços de saúde reprodutiva.
Situação empregatícia e informações sobre o(s) empregador(es).
Opiniões e avaliações fornecidas sobre qualquer aspecto do Sistema.

Como Coletamos Suas Informações Pessoais:

Solicitamos seu consentimento antes de coletar as PII. Ao interagir com o Sistema, as Pessoas Usuárias concordam com (1) os termos dessa Política de Privacidade e (2) nossa coleta, uso e armazenamento das informações fornecidas pelos mesmos e que são coletadas pelo Sistema a partir da tecnologia usada por essas Pessoas Usuárias.
Em outras palavras, sempre que uma Pessoa Usuária interage com o Sistema, o Sistema pode coletar PII automaticamente a partir da tecnologia utilizada pela Pessoa Usuária. Além disso, o Sistema coletará quaisquer PII fornecidas pela Pessoa Usuária durante qualquer interação com o Sistema.
Formas de coleta de informações pessoais:

Contribuições voluntárias das Pessoas Usuárias;
Interações das Pessoas Usuárias com o Sistema, incluindo Terceiros/Provedores de Serviços Externos.
Conversas com Pessoas Usuárias.

Estamos sempre buscando métodos mais eficientes e seguros para coletar PII e atualizaremos esta Política de Privacidade para refletir estes novos métodos.

Como Usamos Suas Informações Pessoais:

Utilizamos as PII que coletamos e/ou armazenamos das seguintes formas:

Para interagir com você como Pessoa Usuária em fins que incluem, mas não se limitam a: fornecer informações relevantes e úteis relacionadas às suas opções reprodutivas.
Analisar quaisquer PII para que possamos melhorar os serviços, produtos e valor que entregamos e/ou comunicar tais melhorias e informações relacionadas às Pessoas Usuárias e outros.
Desempenhar funções administrativas do Sistema e/ou das atividades empregatícias e operacionais normais da Organização.
Realizar pesquisas para e/ou pela Organização.
Para disponibilizar alguns cursos de e-learning em colaboração com outras organizações, fornecemos a essas organizações algumas PII que coletamos sobre os participantes desses cursos de e-learning.
Para projetos de arrecadação de fundos, que podem incluir o fornecimento de PII resumidas a entidades que oferecem ou podem oferecer financiamento à Organização.
Forneceremos PII para autoridades policiais, outras agências ou autoridades governamentais ou terceiros conforme exigido pela lei aplicável, por ordem judicial, intimação ou processo legal dirigido à Organização.

Tomaremos as medidas legais e razoáveis ao nosso alcance para evitar a divulgação compulsória de suas PII para qualquer entidade governamental ou terceiro que busque obter acesso às mesmas. No entanto, há casos em que entidades governamentais e/ou terceiros têm o direito legal de obrigar entidades como a nossa Organização a divulgar as PII; e, nestas situações, nossa Organização será obrigada a cumprir.
Quanto às PII coletadas e/ou armazenadas por Provedores de Serviços Terceirizados que participam do Sistema, não controlamos o uso e/ou armazenamento de PII por tais entidades.
Conforme explicado na seção desta Política de Privacidade intitulada “SEUS DIREITOS SOBRE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS”, você pode agir diretamente em relação à forma como usamos suas PII conforme definido na seção mencionada.

Seus Direitos Sobre Suas Informações Pessoais:

Os direitos das Pessoas Usuárias em relação às suas PII incluem:

Acessar e receber cópias de suas PII.
Entender como suas PII foram obtidas e utilizadas.
Retificar ou solicitar a exclusão de suas PII.
Alterar a forma como usamos suas PII.

Para exercer qualquer um desses direitos, as Pessoas Usuárias devem nos fornecer um endereço de e-mail válido e verificável e seguir as instruções definidas abaixo na seção desta Política de Privacidade intitulada “COMO NOS CONTATAR COM SOLICITAÇÕES, COMENTÁRIOS E PERGUNTAS”. Se a Pessoa Usuária não nos fornecer um endereço de e-mail válido e verificável, não poderemos entrar em contato, o que impede (1) que possamos notificar a Pessoa Usuária sobre alterações a esta política e/ou questões relacionadas às suas PII (2) nossa verificação da identidade da Pessoa Usuária para que possamos permitir o exercício de seus direitos de acesso, correção, controle e exclusão de suas PII.

Política E Práticas De Privacidade Da Organização Em Relação a Menores De Idade:

Não coletamos intencionalmente quaisquer dados de indivíduos menores de 13 anos. Como nosso Sistema não se destina ao uso por menores, não verificamos a idade das pessoas usuárias que utilizam nosso site e serviços. Isso significa que podemos coletar involuntariamente e inadvertidamente algumas PII de um menor que venha a utilizar o Sistema. Na medida em que quaisquer Pessoas Usuárias forneçam PII sobre pessoas menores de 13 anos, a Organização tratará essas PII de acordo com esta Política de Privacidade. Se interagirmos conscientemente com qualquer pessoa menor de 13 anos, instruiremos a mesma sobre a necessidade do consentimento parental para interagir com o Sistema.

Segurança De Dados E Políticas/Práticas De Armazenamento:

Aplicamos as seguintes medidas para proteger suas PII:

Informação sobre esta Política: informamos nossos funcionários, associados e Prestadores de Serviços Terceirizados de forma proativa sobre os detalhes desta Política de Privacidade, destacando o papel essencial que o conteúdo da mesma desempenha na prevenção de acessos não autorizados ou na utilização das PII sob seus cuidados.
Melhorias de segurança: nosso compromisso contínuo em melhorar a segurança das PII se reflete em nossos esforços atuais. Já implementamos vários protocolos de segurança que visam impedir acessos não autorizados ou o uso indevido das PII. Ao completar nossas iniciativas de melhorias de segurança, forneceremos uma visão geral atualizada dessas medidas nesta Política de Privacidade. Fique à vontade para entrar em contato com nossa equipe para quaisquer esclarecimentos.
Política de retenção de dados: normalmente, nossa prática padrão consiste em excluir todas as PII um ano após a coleta das mesmas. No entanto, devido às complexidades do nosso Sistema, nem sempre é possível cumprir com esse prazo. É importante observar que essa política de retenção não se aplica às PII coletadas ou armazenadas por provedores de serviços terceirizados.
Política de criptografia de dados: reconhecemos a importância de criptografar as PII coletadas, e por isso, fazemos alterações frequentes em nosso sistema para garantir a criptografia completa dos PII que não se encontram em uso. Atualmente, esse processo não está totalmente implementado para todas as PII. Além disso, essa estratégia de criptografia não abrange as PII sob detenção de provedores de serviços terceirizados.
Provedores de serviços terceirizados: quanto aos provedores de serviços terceirizados, não realizamos verificações independentes das medidas de segurança declaradas como estando em vigor pelos mesmos. Este tipo de verificação independente é um procedimento dispendioso e demorado demais para ser executado por uma entidade como a nossa Organização; e a maioria dos prestadores de serviços terceirizados não permite a realização dessas avaliações.

Declaração Sobre O Recurso “NÃO RASTREAR”:

Não rastreamos pessoas em sites de terceiros para fornecer anúncios direcionados. Por essa razão, não respondemos aos sinais de “não rastrear” (DNT ou “Do Not Track”) de navegadores da web.

Como Nos Contatar Com Solicitações, Comentários E Perguntas:

Para enviar solicitações, comentários ou perguntas, entre em contato pelo e-mail info@howtouseabortionpill.org. Verificaremos as identidades das pessoas usuárias nos arquivos de e-mail antes de falar sobre as PII.
Como mencionado acima, se a Pessoa Usuária não fornecer um e-mail válido e verificável em sua primeira interação com a Organização e compartilhar suas PII, não poderemos verificar sua identidade posteriormente. Com isso, não podemos permitir que tais pessoas exerçam quaisquer direitos relacionados às PII sob nossa posse.

Última Atualização:

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 14 de fevereiro de 2024. Atualizamos essa Política de Privacidade no mínimo uma vez a cada 12 meses.